Certificados Energéticos - validade do Documento
O prazo de validade dos certificados energéticos diverge tendo em consideração a natureza do edifício e o seu contexto. De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 118/2013 de 20 de Agosto, são definidos os seguintes prazos de validade:
- Edifícios de habitação - 10 anos
- Pequenos edifícios de comércio e serviços - 10 anos
- Grandes edifícios de comércio e serviços - 6 anos
- Edifícios em tosco - 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);
- Edifícios de comércio e serviços existentes que não disponham de plano de manutenção actualizado - 1 ano (não prorrogável);
- Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética - 6 ano;
- Edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação - 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);